COAF – Nova Resolução envolvendo pessoas expostas politicamente.

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Revogada a Resolução COAF nº16 de 26/07/2007.

A partir do dia 08 de março de 2018 a Resolução COAF nº 29 regulamentará as questões envolvendo pessoas expostas politicamente.

A nova resolução considera apenas os Agentes Públicos como pessoas expostas politicamente, diferente da resolução anterior que considerava também os familiares e estreitos colaboradores dos Agentes Públicos.

Todavia as empresas de Fomento Comercial devem ainda ter atenção especial quando participarem de operações envolvendo tanto a pessoa exposta politicamente, como também seus familiares, estreitos colaboradores e/ou pessoas jurídicas.

Com a Resolução nº 29 amplia-se o quadro de Agentes Públicos que são considerados expostos politicamente, destacando-se Deputados Estaduais; Secretários de Estado e do Distrito Federal; Prefeitos Municipais; Vereadores; Presidentes e tesoureiros nacionais (ou equivalentes) de partidos políticos.

Recomendamos a leitura da Resolução nº29, reforçando que as mudanças contidas nesta nova resolução passarão a ter vigência a partir da data 08 de março de 2018.